| Ultimato da Prefeitura é ignorado Apenas 3 das 26 escolas sem alvará autuadas pela Prefeitura cumprem o prazo
para a regularização
Carla Borges
Um mês após o ultimato da Secretaria Municipal de
Fiscalização Urbana (Sefur), apenas 3 das 26 escolas e faculdades particulares autuadas
pela Prefeitura por funcionarem sem alvará regularizaram a situação. O prazo de 30 dias
venceu no último domingo. Duas escolas entraram com recurso contra a autuação da Sefur,
pedindo mais prazo. As outras 21 continuam funcionando irregularmente e devem ser autuadas
novamente pela Sefur. A multa, desta vez, conforme prevê a legislação, será dobrada,
no valor de até R$ 1,4 mil.
Novo titular da Sefur, empossado na última sexta-feira,
Santana Pires disse ao POPULAR que as escolas irregulares, todas no Setor Bueno, serão
visitadas e autuadas novamente pelos fiscais ainda esta semana, provavelmente até
quinta-feira. As equipes já estão prontas para a operação. “Vamos multar quem
estiver com pendências. Queremos dialogar e que todos se regularizem, mas não podemos
permitir que continuem descumprindo a lei”, enfatizou o secretário.
Ele descarta o fechamento imediato de algum estabelecimento,
justificando que o ano letivo nem chegou à metade e só nas escolas em situação
irregular do Setor Bueno estudam cerca de 20 mil alunos. No início do ano, 27 escolas
não tinham alvará de funcionamento. Quatro se regularizaram: a Escola Interamérica
Ltda., ainda em março; a Escola Videira, Oxigênio Cursos (Oxigênio Jurídico) e MBM
Professores Associados (Olimpo Pré-Vestibulares). As três últimas receberam o ultimato
e atenderam o prazo. Entraram com recurso o Colégio COC e a Faculdade Ávila. Outros
estão com o processo de alvará em andamento. Depois de fiscalizados pela Sefur, que
também confere a documentação apresentada, os processos são enviados à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem), que emite o alvará de funcionamento.
A intenção do secretário Santana Pires é de encontrar uma
saída junto ao Ministério Público (MP) estadual, para que os representantes das escolas
e faculdades sejam obrigados a não só regularizar a situação burocrática, mas também
a propor e realizar as medidas mitigadoras, para reduzir os impactos causados,
principalmente ao trânsito. No MP o caso está sendo investigado pelas promotorias de
Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, que instauraram inquéritos distintos
para apurar danos e responsabilidades sobre a situação.
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