Goiânia, 13 de maio de 2008

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FISCALIZAÇÃO

TCE aplica multa de R$ 6 mil na Ceasa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 6 mil ao presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), Divino Pereira Lemos. O TCE alega que solicitou, mas não recebeu no prazo, documentos relativos a licitações, contratos, transferências e concessão de áreas dentro da Ceasa.

A relatora foi a conselheira Carla Santillo. Para ela, houve desinteresse em atender as requisições do órgão encaminhadas pela Divisão de Fiscalização do Tribunal. O presidente da Ceasa, conforme a relatora, se limitou a pedir prazo, sem mostrar que tomou as providências para atender o TCE.

O acórdão estipulando a multa foi emitido na sessão de sexta-feira do TCE, sob a alegação de “sonegação de processos e informações”. O presidente da Ceasa, entretanto, alega que não foi ouvido para se explicar antes da decisão. “Se isto tivesse ocorrido, teria mostrado que determinei o levantamento da papelada aos diretores, e em tempo hábil. Se houve demora, não foi minha”, observou.

Ele enviou à reportagem cópia das requisições de processos, alguns dos quais de oito anos atrás, e argumentou que os muito antigos podem ter demorado mais tempo para serem localizados. “Já os demais documentos não foram entregues porque o auditor do TCE só passa algumas horas na Ceasa”, justificou.

Os requerimentos do TCE que ele apresentou, entretanto, datam do final de março e início de abril de 2008. O mais recente é de 25 de abril. O presidente da Ceasa, que será candidato nas próximas eleições, vê motivação política na decisão do TCE. “Por isso nem tive tempo de me explicar antes de a notícia sobre a multa ser divulgada”, concluiu. (M.A.)

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