| Associação quer pensões para 1,5 mil trabalhadores Embora seja prevista na Lei Federal 9.425/96, a junta médica que avalia
pessoas que pleiteiam pensão vitalícia por terem sofrido exposição ao césio 137,
tanto do Estado quanto da União, só foi criada em 2004, com a Lei Estadual 15.071.
Formada por cinco profissionais com especializações em medicina nuclear, hematologia,
dermatologia, oftalmologia e oncologia, a junta atua na Superintendência Leide das Neves,
que presta assistência às vítimas do acidente radioativo, mas o trabalho dos médicos
é supervisionado pelo Ministério Público Federal. As especializações são previstas
na lei que originou a junta médica.
Conforme Sérgio de Andrade, para emitir parecer a junta se
baseia em uma lista de patologias causadas por radiação reconhecida pela Organização
Mundial de Saúde. Além dessas, algumas poucas doenças foram acrescidas pela equipe,
entre elas as ocorrências de cunho psíquico.
Desde o início das perícias, em 2005, foram avaliadas mais
de 200 pessoas. Dessas, apenas 15 conseguiram a pensão vitalícia junto à União, em
decorrência da exigência de nexo causal. Na lei estadual que concede benefício
semelhante, esta exigência foi abolida. Atualmente, 240 pessoas recebem pensão
vitalícia da União e 420 do Estado, parte delas duplicada.
Sérgio de Andrade explica que não há impedimento para que
qualquer cidadão seja avaliado pela junta e pleiteie o benefício, para isso basta
preencher um requerimento na Secretaria Estadual de Saúde com esta finalidade. “A
palavra final é sempre da junta”.
Mas o presidente da Associação das Vítimas do Césio,
Odesson Ferreira, vai propor ao deputado Sandes Júnior que seu projeto contemple a
criação de um grupo de trabalho que ajude a definir os critérios para a seleção de
quem deve entrar na lista dos beneficiados.
“Conhecemos todas as pessoas envolvidas”, justifica
Odesson Ferreira, que prevê a extensão do benefício para 1.500 pessoas a partir da
modificação da lei. Somente a Associação de Policiais e Bombeiros Militares Vítimas
do Césio reúne mais de 400 pessoas. |
