Lei prevê construção de vagas
Carla Borges
Na sessão de ontem da Comissão Especial de Inquérito (CEI)
das Escolas Particulares, os donos de colégios repetiram a cantilena sobre o excesso de
burocracia por parte da Prefeitura. O mais incrível é que teve sócio de escola dizendo
que desconhecia a necessidade de alvará para funcionar. Eles também trocaram farpas
entre si, acusando concorrentes de estarem em situação ainda mais irregular.
A lei faz exigências, mas nem por isso pode ser
desrespeitada. As escolas que conseguiram a documentação no prazo fixado pela Sefur
basicamente juntaram documentos, já que são antigas e não se enquadram nas exigências
do novo Plano Diretor – estudos de Impacto de Trânsito (EIT), de Vizinhança (EIV)
e, em alguns casos, Ambiental (EIA).
O Plano Diretor prevê a criação de uma vaga a cada 25
metros quadrados de área construída. Antes de abrir as portas, as escolas devem obter a
licença para edificação e o uso do solo, ambos pela Seplam. Para conseguirem o uso do
solo, devem apresentar os estudos exigidos. A Superintendência Municipal de Trânsito
(SMT) também tem de emitir parecer. Por sinal, pareceres do órgão não foram levados em
conta na emissão de licenças de funcionamento e construção.
