Especialistas destacam alívio
tributário e estímulo às exportaçõesEdimilson de Souza Lima
Advogados tributaristas consultados, ontem, pelo POPULAR
consideraram positivas as medidas anunciadas pelo governo para aliviar a carga tributária
das empresas e incentivar as exportações do País. Para o advogado Cairon Santos, o
pacote vinha sendo gestado no governo, há muito tempo, e só não foi anunciado no
início do ano porque o Congresso Nacional derrubou a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), reduzindo em cerca de R$ 40 bilhões o Orçamento da
União.
“Acho até que os benefícios oferecidos para as
empresas, agora, seriam maiores e melhores, se não fosse a queda da CPMF”, diz
Cairon Santos, que considera “plenamente factível a meta do governo de aumentar de
1,18% para 1,25% a participação do Brasil no comércio internacional.
Ele esclarece, entretanto, que não acredita em redução da
carga tributária no País, pois embora esta não aumente em termos porcentuais, aumenta
em valores absolutos com o crescimento da economia. “Entendo que haverá apenas a
desoneração tributária em situações específicas”, diz o Cairon Santos.
Micro
O também advogado tributarista Thiago Miranda diz que as medidas anunciadas pelo governo
ficaram dentro das expectativas e destaca em especial os benefícios para as micro e
pequenas empresas que se inserirem na atividade exportadora. “Considero de grande
importância a extensão do Fundo de Garantia de Exportação (FGE) para as empresas do
segmento com exportações anuais de até R$ 1 milhão, bem como a simplificação do
sistema aduaneiro, com sensível redução dos trâmites burocráticos para as vendas ao
exterior”, afirma.
Thiago Miranda diz acreditar que, no caso específico de
Goiás, o pacote da nova política industrial contribuirá para que o Estado alcance, ou
até mesmo supere, o crescimento econômico de 7%, preconizado pela Federação das
Indústrias do Estado de Goiás.
“Não tenho dúvida de que as medidas anunciadas vão
melhorar consideravelmente a competitividade dos produtos brasileiros no exterior,
reduzindo as seqüelas dos problemas cambiais gerados pela sobrevalorização do
real”, diz Thiago Miranda. O tributarista lembra, entretanto, que os melhores
aquinhoados serão as empresas que importarem bens de capital e as empresas tecnológicas
que produzirem softwares para exportação. |
