Reforma começa a
ser discutida na AssembléiaPresidente
da CCJ afirma que, se governo tiver
interesse, projeto pode ser votado na próxima semana
Fabiana Pulcineli
O projeto da reforma administrativa será distribuído hoje
ao relator e poderá ser votado antes mesmo do feriado, se for de interesse do governo. A
informação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Helio de
Sousa (DEM), que comanda também a Comissão Mista, onde a proposta começa a ser
discutida hoje.
Mais inteirados dos detalhes do projeto, deputados estaduais
começaram a organizar ontem audiências e discussões de pontos polêmicos da reforma.
Parlamentares se manifestaram contra a incorporação da Agência Rural à Secretaria de
Agricultura, da Escola de Saúde Pública à Secretaria da Fazenda, da Agência Ambiental
à Secretaria de Meio Ambiente e dos comandos das Polícias Civil e Militar e dos
Bombeiros à Secretaria de Segurança Pública.
Helio admite que todos os 38 membros da comissão mista devem
pedir vistas do projeto e apresentar mudanças. Ainda assim, ele acredita que a proposta
pode ir a plenário em segunda votação na quarta-feira, dia 21. “Se houver vontade
do governo, é possível votar até quarta-feira. Só não será votado se o líder
(Helder Valin, PSDB) não convocar extraordinária”, disse.
Apesar de o presidente da comissão considerar viável a
apreciação na semana que vem, para a maioria dos deputados o projeto será votado na
terça-feira seguinte ao feriado, dia 27. Mesmo os aliados admitem que, ainda que o
projeto tramite em caráter de urgência, apreciá-lo até a próxima semana seria pouco
tempo para as discussões.
A Comissão Mista serve para agilizar a tramitação e é
usada para matérias urgentes. Se o projeto tivesse de passar por cada uma das comissões
técnicas, o tempo mínimo seria de três semanas até chegar ao plenário. Além da
comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seria submetida às comissões de
Finanças e Orçamento e de Serviços e Obras Públicas.
Só não compõem a Comissão Mista o presidente da
Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), e os dois primeiros secretários, Ozair José (PP) e
Cristovam Tormin (PTB). Os deputados costumam apresentar votos em separado por bancadas.
Além das mudanças propostas na Comissão Mista, os parlamentares podem apresentar
emendas também em plenário.
Protestos
O deputado estadual Coronel Queiroz (PTB) vai promover hoje de manhã reunião com as
cúpulas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros para discutir uma
alternativa para não transformar os órgãos em superintendências. O parlamentar marcou
também uma conversa com o secretário de Segurança Pública para reverter a situação.
“O papel das forças de Segurança Pública está definido na Constituição de
maneira cristalina e límpida, mas corre o risco de ser desfigurada ao reduzir sua
autonomia”, disse.
Já o deputado Tiãozinho Costa (PT do B) organiza encontro
com representantes classistas da agropecuária para discutir o fim da Agência Rural.
Ontem, em reunião com representantes da Federação de Agricultura do Estado (Faeg), ele
discutiu a elaboração de emenda para não extinguir o órgão. Amanhã, será a vez do
deputado Mauro Rubem liderar audiência pública para discutir a incorporação da Esap à
Sefaz. A mudança vem sendo discutida desde janeiro, mas os técnicos da Fazenda afirmam
que a centralização das escolas de capacitação vão gerar economia para o governo.
Oposição
A bancada do PMDB espera reunião com técnicos da Sefaz para receber mais detalhes sobre
as mudanças propostas pelo governo. Segundo o líder da bancada, José Nelto, após a
conversa, a oposição vai elaborar uma proposta para aprimorar o projeto.
A reforma enviada pelo Executivo extingue 22 órgãos, põe
fim a 1.961 cargos de chefia e estabelece economia com reduções salariais. A economia
prevista é de R$ 11,1 milhões por mês. |
